LEGISLAÇÕES E PORTARIAS EM URGÊNCIA E EMERGÊNCIA

LEGISLAÇÕES E PORTARIAS - URGÊNCIA E EMERGÊNCIA

2002
Portaria nº 2048, de 5 de novembro de 2002
Regulamento Técnico dos Sistemas Estaduais de Urgência e Emergência

2003
Portaria MS-GM 1863-03
Estabelece a política de atenção às urgências no Brasil.

Portaria MS-GM 1864-03
Institui o componente pré-hospitalar móvel da Política Nacional de Atenção às Urgências, por intermédio da implantação de Serviços de Atendimento Móvel de Urgência em municípios e regiões de todo o território brasileiro: SAMU- 192

2006
Portaria/GM Nº 3125
Institui o Programa de Qualificação da Atenção Hospitalar de Urgência no Sistema Único de Saúde - Programa QualiSUS e define competências.

2008
Portaria Nº 2.971/GM
Institui o veículo motocicleta - motolância como integrante da frota de intervenção do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência em toda a Rede SAMU 192 e define critérios técnicos para sua utilização.

Retificação Portaria Nº 2.971/GM

Portaria Nº 2.970/GM
Institui diretrizes técnicas e financeiras de fomento à regionalização da Rede Nacional SAMU 192.

Retificação Portaria Nº 2.970/GM

Portaria Nº 2.922
Estabelece diretrizes para o fortalecimento e implementação do componente de “Organização de redes loco-regionais de atenção integral às urgências” da Política Nacional de Atenção às Urgências. 
2008
Portaria Nº 2.972/GM
Orienta a continuidade do Programa de Qualificação da Atenção Hospitalar de Urgência no Sistema Único de Saúde - Programa QualiSUS, priorizando a organização e a qualificação de redes loco-regionais de atenção integral às urgências

2009
Portaria Nº 1.020
Estabelece diretrizes para a implantação do componente pré-hospitalar fixo para a organização de redes locorregionais de atenção integral às urgências em conformidade com a Política Nacional de Atenção às Urgências.

2011
Portaria/GM Nº 2026
Aprova as diretrizes para a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e sua Central de Regulação Médica das Urgências, componente da Rede de Atenção às Urgências.

2012
Portaria/GM Nº 1010
Redefine as diretrizes para a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e sua Central de Regulação das Urgências, componente da Rede de Atenção às Urgências.

2013
Portaria/GM Nº 356
Redefine o cadastramento, no SCNES, das Centrais de Regulação das Urgências e das Unidades Móveis de Nível Pré-hospitalar Móveis de Urgências pertencentes ao componente SAMU 192 da Rede de Atenção as Urgências.

Portaria/GM Nº 1473
Altera a Portaria nº 1.010/GM/MS, de 21 de maio de 2012, que redefine as diretrizes para a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e sua Central de Regulação das Urgências, componente da Rede de Atenção às Urgências.

2016
Portaria Nº 268
Regulamenta a aplicação das emendas parlamentares que adicionarem recursos a Rede SUS no exercício de 2016.