Sabemos que Deus age em todas as coisas para o bem daqueles que o amam, dos que foram chamados de acordo com o seu propósito.
Romanos 8:28

terça-feira, 11 de março de 2014

Redução da Maioridade Penal é rejeitada pela Comissão de Constituição e Justiça

A proposta de emenda à Constituição que trata sobre a redução da maioridade penal (PEC 33/2012)  foi rejeitada pela Comissão de Constituição e Justiça, por 11 votos a 8. Se aprovada, a proposta permitiria que o Judiciário condenasse à prisão adolescentes de 16 anos responsáveis por crimes hediondos, como homicídio qualificado, por exemplo.
Apesar da decisão, a proposta ainda tem chance de passar por nova apreciação. O Senador Aloysio Nunes (PSDB) recolhera mais nove assinaturas e apresentará recurso para discutir a questão novamente. Essa apreciação, porém, precisa ser aprovada pelo presidente da Casa, Renan Calheiros.

Atualização

Senador Aloysio Nunes consegue assinaturas e PEC será discutida em Plenário do Senado. Veja: http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2014/02/25/reducao-da-...