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Romanos 8:28

segunda-feira, 14 de junho de 2010

Projeto de lei quer que assédio moral seja tratado como acidente de trabalho

Os deputados federais Roberto Santiago, Ricardo Berzoini, Pepe Vargas, Jô Moraes e Paulo Pereira da Silva entregaram, ao presidente da Câmara Michel Temer, 19 projetos de lei que tratam da alteração da Legislação Previdenciária. O pacote de projetos previdenciários tem como objetivo acelerar alterações que beneficiem, a curto prazo, a proteção previdenciária aos trabalhadores brasileiros.
Um dos destaques entre os projetos é considerar como acidente de trabalho as ofensas morais, conhecida como assédio moral, e garantir ao trabalhador a proteção equivalente a um acidente com consequências físicas, conforme a justificativa do Projeto de Lei 7202. Na justificativa, os deputados defendem que o assédio moral ou violência moral no trabalho não é um fenômeno novo. "Por constituir uma violência psicológica, pode causar danos à saúde física e mental, não somente daquele que é atingido, mas de todo o coletivo que testemunha esses atos", defendem os deputados. Por isso, caso o projeto seja aprovado vai equiparar assédio moral a acidente de trabalho.
Outro exemplo, é o Projeto de Lei 7220/2010 que trata da multa por falta de comunicação de acidente de trabalho, quando constatar ocorrência de nexo técnico epidemiológico entre o trabalho e o agravo, decorrente da relação entre a atividade da empresa e a entidade mórbida, ou seja, doença ou síndrome que seja motivadora da incapacidade do profissional de acordo com a Classificação Internacional de Doenças. O projeto amplia a participação dos profissionais de saúde na perícia da Previdência Social. E o PL 7219 amplia a participação dos sindicatos no acompanhamento da cobrança de multas pela Previdência Social.
Destaca-se, também, o Projeto de Lei 7214 que deixa a critério do segurado escolhar qual a forma mais conveniente de se relacionar com a Previdência Social, seja por intermédio do convênio da empresa, sindicato ou entidade de aposentados ou através do Instituto Nacional de Seguro Social.
"A iniciativa dos deputados é responder às necessidades de modernizar e atualizar a proteção previdenciária dos trabalhadores nos seus locais de trabalho, que além dos riscos físicos, que precisam ser melhor detalhados, também sofrem consequências do assédio moral", explica Roberto Santiago.


fonte: http://www.protecao.com.br/site/content/noticias/noticia_detalhe.php?pagina=4&id=AQjgJa