Sabemos que Deus age em todas as coisas para o bem daqueles que o amam, dos que foram chamados de acordo com o seu propósito.
Romanos 8:28

sábado, 27 de fevereiro de 2010

Enfermagem se mobiliza contra a lei do Ato Médico


No dia 27 de fevereiro, das 10h às 17h, no Parque do Ibirapuera, o Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo (COREN-SP) participa da Virada da Saúde, um evento que tem como principal objetivo alertar a sociedade para as consequências de uma possível aprovação do Projeto de Lei 7.703/2006, a chamada Lei do Ato Médico. A matéria já foi aprovada pela Câmara e segue para votação no Senado.
O Ato Médico pretende, entre diversos pontos controversos, submeter a realização de qualquer procedimento de assistência à saúde a uma prévia avaliação e autorização dos médicos. Assim, caso seja aprovada, a Lei do Ato Médico comprometerá seriamente a atuação de psicólogos, fisioterapeutas, farmacêuticos, nutricionista, fonoaudiólogos, enfermeiros, entre outros – todas profissões já regulamentadas por leis e com práticas consolidadas e autônomas.
Durante a Virada da Saúde, conselhos de regulamentação do exercício profissional, sindicatos, escolas e representantes das profissões da área da saúde estarão no local para uma grande manifestação de alerta à sociedade sobre o teor deste projeto de lei que, se aprovado sem modificações, resultará numa grande mudança no atendimento da saúde no Brasil.
Na tenda do COREN- SP, tanto profissionais de saúde como o público leigo presente serão convidados a participar de demonstrações de técnicas de autoexame de mamas e auricoloterapia, entre outras. “Toda a população está convidada a participar destas atividades. Também convidaremos os presentes a assinar um documento contra a aprovação do PL 7.703/2006, que será encaminhado aos Senadores, em Brasília”, explica o presidente do COREN-SP, Cláudio Alves Porto.
Segundo o dirigente do Conselho de Enfermagem, o Ato Médico, da forma como se apresenta, invade as competências das demais profissões da Saúde, rompe com conceitos de multidisciplinaridade defendidos pela Organização Mundial da Saúde e, principalmente, impede o usuário de ter livre escolha sobre qual o profissional de saúde que ele quer que o atenda. “A aprovação do Ato Médico irá comprometer diversas ações bem-sucedidas de Saúde Pública, como o Programa de Saúde da Família, Casas de Parto, segurança alimentar, entre outros, que são de competência de profissionais de enfermagem e de colegas de outras áreas da saúde, todos plenamente capacitados, legal e tecnicamente, para este trabalho”, afirma o presidente do COREN-SP.
Porto explica, ainda, que a manifestação não é contra a regulamentação da profissão médica, mas sim a favor de que cada profissão da área de saúde tenha respeitada a respectiva regulamentação já existente, e que possam realizar as tarefas e procedimentos que legalmente já lhes cabem.

fonte: http://www.coren-sp.gov.br/drupal6/node/4753