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Romanos 8:28

quinta-feira, 3 de setembro de 2009

MS quer mobilização dos gestores da Saúde para aprovar PEC 29

PEC 29 e CSS poderão injetar R$ 17 bilhões em recursos adicionais no SUS

Mobilização. Esta foi a palavra de ordem dada pelo ministro da Saúde, José Gomes Temporão, que reuniu na quarta-feira (3), no Ministério da Saúde, secretários estaduais e municipais de Saúde, Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), além de outros atores do Sistema Único de Saúde (SUS), para discutir estratégicas de encaminhamento para a Proposta de Emenda Constitucional 29, (PEC 29) e Contribuição Social da Saúde (CSS), que poderão injetar mais de R$ 17 bilhões em recursos adicionais no SUS. Mas antes disso, essas duas matérias devem enfrentar longa peregrinação na Câmara dos Deputados e Senado Federal.

Defendendo abertamente mais recursos e classificando o fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), como sendo “uma derrota para o SUS”, Temporão pediu integração de todos os gestores para evitar o que conceituou de “retrocesso”. “Estamos iniciando uma guerra para evitar mais um retrocesso no SUS e garantir a consolidação do Sistema Único de Saúde. É preciso ter consciência que o cenário para 2010 é muito ruim, visto que, devemos ter acentuada queda na correção dos recursos em função da crise econômica”, apelou em tom de críticas.

“O Brasil fica devendo em investimento per capita para países como Chile, México e Costa Rica, portanto é necessário corrigir isso sistematicamente” comparou Temporão. Em sua avaliação, essa decisão não pode esperar, porque a saúde é um direito de todos. “Nos Estados Unidos existem 47 milhões de americanos com assistência à saúde, mas para inverter essa situação o governo americano está preparando um pacote na ordem de U$ 1,3 trilhão; aqui, precisamos avançar na aprovação da PEC e da CSS para solucionar o subfinanciamento do SUS”, alfinetou o ministro, lembrando os baixos custos pagos pelo SUS em serviços como partos, consultas, entre outros.

O secretário da Saúde, Herbert Motta, explicou que pela primeira vez o Estado investe 12% da arrecadação em saúde, como determina a Constituição e disse que essa frente defendida pelo ministro para fortalecer a capacidade de financiamento do SUS é fundamental, principalmente para os estados e municípios.

“Por uma determinação do próprio governador Teotonio Vilela Filho, Alagoas vem aplicando nessa área o percentual de 12% da receita, garantindo mais investimentos e ajuda aos municípios. Estaremos mobilizados, uma vez que acende-se uma luz no horizonte que pode promover grandes mudanças na política de financiamento da Saúde, sobretudo na capacidade de ampliação dos serviços e melhoria da assistência”, analisou.

“Podemos ver, nesse momento, que esse é um grande gesto de integração e articulação dos gestores, que precisa desse caminho saudável porque todos os brasileiros dependem de alguma forma do SUS”, completou o presidente do Conass e secretário da Saúde do Estado do Tocantins, Eugênio Pacceli.

O encontro contou também com a participação dos presidentes dos conselhos nacionais de Saúde (CNS), Francisco Junior e de Secretários Municipais de Saúde (Conassems), Antonio Carlos Nardi, além do deputado federal, Francisco Perrone (ES), da Frente Parlamentar da Saúde, que reiterou a necessidade do empenho dos gestores na mobilização das bancadas estadual e federal para demonstrar a importância da PEC e CSS para o sistema.

“A mobilização é necessária, pois a Câmara dos Deputados é como uma sanfona que vai e vem (...), por isso vamos aproveitar o momento certo. A Saúde já faz muito com o pouco dinheiro disponível. Vocês [gestores] são milagreiros”, finalizou o parlamentar.

Emenda 29

Além de fixar os percentuais mínimos a serem investidos anualmente em saúde pela União, estados e municípios, a emenda obrigou a União a investir em saúde, em 2000, 5% a mais do que havia investido no ano anterior e determinou que nos anos seguintes esse valor fosse corrigido pela variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB). Os estados ficaram obrigados a aplicar 12% da arrecadação de impostos, e os municípios, 15%. Trata-se de uma regra transitória, que deveria ter vigorado até 2004, mas que continua em vigor por falta de uma lei complementar que regulamente a emenda.

Segundo o Ministério da Saúde, uma vez aprovada a injeção desses novos recursos, seria possível reajustar a tabela SUS, adquirir mais ambulâncias e helicópteros para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), ampliar os programas Saúde da Família e Saúde Bucal em todo o Brasil, criar 500 novas Unidades de Pronto Atendimento (UPA’s), 450 Caps, 20 novos centros de tratamento do câncer, 300 novos serviços de hemodiálise, 300 serviços de cardiologia etc.