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Romanos 8:28

sexta-feira, 4 de setembro de 2009

MP é contra cobrança de convênio em hospitais públicos de SP

SÃO PAULO - O Ministério Público Estadual anunciou, nesta quinta-feira, que vai questionar na Justiça o projeto do governo do estado que autoriza os hospitais públicos a atenderem, mediante cobrança, pacientes particulares e que tiverem convênio médico. Os promotores entendem que a lei aprovada na quarta-feira pela Assembleia Legislativa, com apoio do governador José Serra, é inconstitucional e fere o princípio de igualdade previsto no Sistema Único de Saúde (SUS).

A proposta aprovada, que ainda depende da sanção de Serra para entrar em vigor, permite que o governo passe a gestão de qualquer hospital ou serviço de saúde estadual para organizações sociais (OSs) sem fins lucrativos. Ao mesmo tempo, essas organizações ficam autorizadas a reservar até 25% do atendimento para pacientes dos convênios médicos, deixando os demais 75% para a demanda do SUS.

- Isso vai dificultar o acesso da população pobre aos serviços de saúde. Se hoje o atendimento já é ruim, podemos dizer que ele vai piorar com a abertura para pacientes particulares - disse a promotora de Justiça Ana Lúcia Menezes.

Segundo ela, a lei pode criar filas duplas nos hospitais estaduais, privilegiando o paciente particular. Ana disse que, tão logo o governo autorize as OSs a adotar o novo sistema, o MP vai apresentar ações populares na Justiça.

- Vamos questionar caso a caso - explicou.

O Sindicato dos Profissionais da Saúde (Sindsaúde) disse que a lei vai reduzir as vagas para quem usa o SUS.

- A conta é simples. O hospital que tem 250 leitos passa a oferecer 200 à rede pública e 50 a convênios particulares. É óbvio que haverá duas filas. Uma vai privilegiar quem tem plano de saúde. Quem ficar do lado do SUS vai ser diferenciado - diz Hélcio Marcelino, secretário-geral do Sindsaúde.

- O atendimento para quem tem plano de saúde será mais rápido. E como eles vão controlar o limite de 25%? Haverá uma catraca na entrada do hospital? - questionou o sindicalista.

O secretário estadual da Saúde, Luiz Roberto Barradas, disse ontem que o governo decidiu propor esse modelo pois 40% da população no estado tem algum tipo de convênio médico.

- E essas pessoas quando utilizam nossos hospitais, seus planos de saúde não são cobrados. É um jeito do governo ser ressarcido pelo atendimento que presta aos convênios - declarou o secretário de Saúde.

Ele citou o Instituto do Coração para validar a eficácia da gestão que atende os dois tipos de pacientes.

- Esse é um modelo que vigora no Incor. Quando o presidente Lula faz uma consulta lá, seu plano de saúde paga o Incor e, com esse dinheiro, o hospital pode atender ainda mais pacientes do SUS.

Serra se irritou ao ser questionado se o modelo prejudica uma rede já saturada.

- Isso é trololó de quem é contra as organizações sociais, contra o atendimento bom da população - declarou.